INFORMATIVOS

13 DE MAIO DE 2019
ELEIÇÕES CFM 2019 - EDITAL 01
 

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Edital publicado no Diário Oficial do Estado (24/04/2019). No jornal o Estado do Maranhão (25/04/2019).

 
 vOTO OBRIGATÓRIO 

O voto é obrigatório, sendo facultado apenas para os médicos com mais de 70 anos...

 
 VOTO POR PROCURAÇÃO

As eleições serão realizadas por voto direto e secreto, não sendo permitido o uso de procuração

 
 mULTA ELEITORAL

Será aplicada multa prevista em lei para o médico que não votar, salvo causa justificada ou impedimento a ser declarado até 60 dias após o encerramento da eleição.

 
 VOTAR EM MAIS DE UM CONSELHO

O médico inscrito em mais de um Conselho Regional deverá votar em pelo menos um deles..

 
 MÉDICO MILITAR

O médico inscrito exclusivamente como medico militar, nos termos do art. 4º da Lei nº 6.681/79, estará impedido de votar e de ser votado.