REGISTRO DE CHAPA ELEITORAL

INSCRIÇÃO DE CHAPA ELEITORAL

Das 08h00 do dia 04 de junho de 2018 às 18h00 do dia 18 de junho de 2018, devendo os documentos serem entregues no protocolo da Sede do CRM-MA (Rua Carutapera, Quadra 37/B, nº 02 – Jardim Renascença- São Luís/MA).

O médico que deseja ser candidato à Eleição deverá concorrer em somente uma única Chapa Eleitoral e em um único CRM.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CANDIDATURA E FORMAS DE OBTENÇÃO

Conforme o Artigo 9º da Resolução CFM nº 2.161/2017, os documentos que atestam as condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade dos candidatos serão recebidos no momento da formalização do pedido de registro de Chapa Eleitoral, ressalvadas as alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao registro, com o referendum da Comissão Eleitoral. 
Os documentos de todos os candidatos (titulares e suplentes) devem ser entregues junto com o Requerimento de Registro de Chapa Eleitoral (Download do modelo), que formarão um único protocolo. No momento da entrega dos documentos para o devido protocolo, o responsável deverá preencher e assinar o “Termo de Registro de Chapa Eleitoral”, que será fornecido pelas funcionárias do Setor de Protocolo.

 

E a entrega dos seguintes documentos:

  • Esteja quite com o CRM até o momento da inscrição da chapa eleitoral pela qual concorrer (inciso II)
  • Termo de aquiescência da sua candidatura (inciso III)
  • Certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos ético- profissionais do(s) Conselho(s) de Medicina no qual esteve inscrito nos últimos 08 anos, contados da data da apresentação do respectivo documento. (IV)
  • Certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos ético-profissionais de outro Conselho (outra profissão) ou Ordem Profissional na qual estiver ou esteve inscrito nos últimos 08 anos, contados da data da apresentação do respectivo documento. (V)
  • Certidão de nada consta criminal da Justiça estadual e federal em relação aos crimes dispostos nos incisos VII, IX e XI do Art 11, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. (VI)
  • Certidão de nada consta eleitoral fornecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. (VII)
  • Certidão de nada consta cível da Justiça estadual e federal por improbidade administrativa, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. (VIII)
  • Certidão na qual não conste condenação irrecorrível dos Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios, onde houver. (IX)
  • Declaração, sob as penas da legislação vigente, atestando que não tem qualquer outra causa de inelegibilidade, nos termos desta resolução. (X)